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Marketing Médico

Publicidade médica no Brasil: o que diz a Resolução CFM 2.336/2023

Robson Luiz · · atualizado em

Você escreve um post para o Instagram da clínica. Lê de novo. E não publica.

Bate a dúvida: "Posso falar o preço da consulta? Posso mostrar um antes e depois? E se um paciente elogiar e eu repostar?" Na internet, cada um diz uma coisa. Muito texto ainda fala de uma regra que já nem vale.

Este guia mostra o que diz a norma em vigor, com o número de cada artigo. Assim você confere na fonte, e não na opinião de alguém.

Aviso: este texto é informativo e não é parecer jurídico. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, consulte o CRM do seu estado.

Qual é a regra que vale hoje

A publicidade médica é regulada pela Resolução CFM nº 2.336/2023. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023 e entrou em vigor 180 dias depois.

O art. 17 dessa resolução revogou a Resolução CFM nº 1.974/2011, que regia o assunto antes. Se um artigo, curso ou modelo de post ainda usa a 1.974 como base, ele está desatualizado. A resolução vem com o Manual da Codame, que detalha várias regras. O médico também deve segui-lo (art. 2º).

Nas redes próprias do médico e da clínica, a publicidade pode ter o objetivo de formar, manter ou ampliar a clientela (art. 8º, §2º, e art. 13, III). Ou seja: divulgar o consultório não é falta de ética. O que importa é como se divulga.

E o que conta como rede própria? Sites, blogs, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp, TikTok, LinkedIn e meios parecidos (art. 8º, §1º).

Quem responde pela publicidade

A resolução diz quem o CRM vai procurar (art. 3º):

  • o médico, pelo que divulga como pessoa física;
  • o Diretor Técnico-Médico, pelo que divulgam clínicas, hospitais e outros estabelecimentos de saúde.

Se você é o Diretor Técnico-Médico da clínica, isso vale para o site, o perfil e os anúncios da empresa. Mesmo que outra pessoa faça os posts.

O que toda peça precisa ter

Toda peça de publicidade do médico deve trazer (art. 4º):

  • nome e número de registro no CRM, com a palavra MÉDICO;
  • especialidade ou área de atuação, quando registrada no CRM, com o número do RQE.

Na publicidade da clínica, em local visível, vão também (art. 5º):

  • o nome do estabelecimento, com o número de cadastro ou registro no CRM;
  • o nome do Diretor Técnico-Médico, com a inscrição no CRM e, onde for exigido, a especialidade com o RQE.

Em redes sociais, blogs e sites, os dados do art. 4º ficam na página principal do perfil ou equivalente (art. 6º). Stories e outros conteúdos temporários seguem as mesmas regras (art. 6º, §1º).

Sobre títulos, a regra é precisa (art. 13, §1º). O especialista divulga a especialidade com o RQE e pode anunciar até duas especialidades. Quem tem pós-graduação cadastrada no CRM, sem título de especialista, escreve "MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)", seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta.

O que a 2.336 permite

O art. 9º lista o que o médico pode fazer. Entre os itens mais úteis para o marketing do dia a dia:

  • mostrar fotos e vídeos do ambiente de trabalho, da própria imagem e da equipe (inciso I);
  • explicar como marcar consulta, os horários e como funciona o consultório (inciso IV);
  • falar do local: estacionamento, segurança, conforto, localização, planos aceitos e procedimentos (inciso V);
  • informar o valor da consulta e as formas de pagamento (inciso VI);
  • anunciar descontos em campanhas promocionais (inciso VIII);
  • apresentar os equipamentos, com as indicações de uso do portfólio da Anvisa e autorizados pelo CFM (inciso IX);
  • fazer comentários sobre o prazer com o trabalho, sem identificar pacientes e sem tom sensacionalista (inciso XV).

Selfies, imagens e áudios também estão liberados, desde que não sejam sensacionalistas nem façam concorrência desleal (art. 8º, III).

Desconto pode. Venda casada, não.

A resolução permite anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais (art. 9º, VIII). Mas proíbe ligar a promoção a vendas casadas, prêmios e outros recursos que desviem o objetivo da medicina.

Na prática: "consulta com desconto neste mês" pode ser anunciado. "Faça a consulta e ganhe o exame" não pode. Esse segundo exemplo está na exposição de motivos da resolução.

Anunciar serviço médico gratuito em consultório privado é tratado como concorrência desleal (art. 11, §4º, c).

Depoimento e antes e depois: o que mudou

Muita gente ainda acha que os dois são proibidos. Pela 2.336, não são. Mas têm regras.

Depoimento de paciente

Depoimentos sobre a atuação do médico e autorretratos de pacientes repostados devem ser sóbrios, sem adjetivos que indiquem superioridade ou que levem à promessa de resultado (art. 14, II, g).

Outro ponto: quando você reposta algo de um paciente, aquilo passa a ser considerado publicação sua (art. 8º, §3º). Então vale a mesma regra de tudo o que você publica.

Um "Fui muito bem atendida, a equipe explicou tudo" tende a ser sóbrio. Um "O único médico que resolveu meu problema" não é.

Antes e depois

O uso da imagem de pacientes é permitido com finalidade educativa (art. 14). Para mostrar resultado de técnica ou procedimento, a resolução exige:

  • texto educativo com as indicações, os fatores que influenciam o resultado e as complicações descritas na literatura (art. 14, II, a);
  • antes e depois em um conjunto de imagens, com evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações (art. 14, II, b);
  • quando couber, casos de diferentes biotipos e faixas etárias, com evoluções imediatas, mediatas e tardias (art. 14, II, c);
  • nenhuma imagem que identifique o paciente (art. 14, II, e);
  • nenhuma edição ou melhoria das imagens (art. 14, II, f);
  • autorização do paciente, respeito ao pudor e anonimato garantido, quando as imagens forem do próprio médico ou serviço (art. 14, II, i);
  • citação da origem, quando as imagens vierem de banco de imagens (art. 14, II, h).

Em resumo: só a foto bonita do caso que deu certo não cumpre a regra. O conjunto precisa mostrar o quadro completo.

O que continua proibido

O art. 11 lista as vedações. As que mais aparecem no marketing de clínicas:

  • garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento (inciso XII);
  • participar de propaganda enganosa (inciso VI);
  • divulgar método ou técnica não reconhecido pelo CFM (inciso VII);
  • anunciar uma técnica de modo a se atribuir capacidade privilegiada, mesmo sendo o único a fazê-la (inciso IX);
  • atribuir capacidade privilegiada a aparelhos (inciso II);
  • dizer que trata órgãos ou doenças específicas quando não é especialista (inciso I);
  • oferecer consultoria a pacientes como substituta da consulta presencial, salvo o que é regulado para a telemedicina (inciso XI);
  • expor imagens de consultas e procedimentos ao vivo (inciso VIII);
  • permitir ou não impedir que o nome entre em listas de premiação como "médico do ano", "destaque da especialidade" ou "melhor médico" (inciso XIII);
  • agir de forma sensacionalista ou autopromocional, fazer concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico (inciso XVI).

A própria resolução explica alguns desses termos. Sensacionalismo inclui, por exemplo (art. 11, §2º):

  • divulgar informação que cause medo, pânico ou insegurança, mesmo sobre fatos conhecidos (alínea e);
  • usar imagens e informações que induzam à ideia de garantia de resultado (alínea f);
  • manipular dado estatístico ou científico para se beneficiar (alínea c).

Promocional é se referir a si mesmo, ao serviço ou a uma técnica de modo a se dar qualidades privilegiadas (art. 11, §3º). Conteúdo inverídico é anunciar práticas "revolucionárias" ou "milagrosas" (art. 11, §5º).

Na prática, isso afasta frases como "resultado garantido", "técnica revolucionária" e "o único que faz" do site e dos anúncios.

Entrevistas e veículos de terceiros

Em jornal, TV, rádio e outros canais que não são seus, a regra é outra (art. 10). O médico fala como representante da medicina e não deve buscar clientela. Ele não divulga endereço físico ou virtual nem telefone, só os dados do art. 4º (art. 10, §1º). E precisa declarar seus conflitos de interesse (art. 10, §2º).

Quem fiscaliza e onde tirar dúvida

Cada CRM mantém uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, a Codame (art. 15). Ela responde consultas, acompanha publicações na internet e recebe denúncias, inclusive anônimas (art. 16, I, VI e VII).

Quando vê um possível descumprimento, a Codame pode convocar o médico ou o Diretor Técnico-Médico e orientar a suspensão imediata do anúncio (art. 16, III). Também pode mandar o caso à Corregedoria do CRM para abrir sindicância (art. 16, V).

O lado bom: consultar a Codame do seu CRM em caso de dúvida é um direito do médico (art. 13, V). Antes de lançar uma campanha diferente, vale perguntar.

Lista rápida antes de publicar

  • [ ] Nome, CRM, a palavra MÉDICO e, se houver, especialidade com RQE (art. 4º).
  • [ ] Na clínica: registro no CRM e Diretor Técnico-Médico (art. 5º).
  • [ ] Nenhuma promessa ou insinuação de resultado (art. 11, XII).
  • [ ] Nada de "revolucionário", "milagroso" ou "único" (art. 11, IX e §5º).
  • [ ] Desconto sem venda casada nem prêmio (art. 9º, VIII).
  • [ ] Depoimento sóbrio, sem adjetivo de superioridade (art. 14, II, g).
  • [ ] Antes e depois só educativo, em conjunto completo e sem identificar o paciente (art. 14).
  • [ ] Nada que gere medo ou pânico (art. 11, §2º, e).
  • [ ] Na dúvida, consulta à Codame do CRM (art. 13, V).

Para fechar

A 2.336 abriu espaço para o médico divulgar o consultório, o preço, a equipe e até campanhas de desconto. Em troca, ela pede verdade, sobriedade e respeito ao paciente.

Conhecer a regra pelo número do artigo ajuda a decidir rápido o que publicar. E, quando o caso for diferente, o caminho é perguntar ao CRM do seu estado.

Este texto não é parecer jurídico. Ele resume a Resolução CFM nº 2.336/2023 para fins informativos. Em caso de dúvida, consulte o CRM do seu estado.

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Robson Luiz é fundador da Alameda Marketing e cria sites desde 2016.

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